# Registro público: TRE-SP — 06000017720266260264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9efa3163fa35e171b87b9252c53414eae9a69e4d386b807c27ac8218f1ed9598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-15** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T20:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-12T20:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-03T17:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-15T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-15T12:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-15T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-15T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-16T14:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-19T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-08T16:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-12T20:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-15T12:06:57.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-01-15T12:07:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-06T12:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-06T12:06:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-08T16:40:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-08T16:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000815720206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 00000030720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409709/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-BA — 06000449020206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813078/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003073520236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813011/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102620266130159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812978/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 159ª Zona Eleitoral - Lambari
- [TRE-GO — 06000312820206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812893/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RJ — 06000761320216190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SE — 06020819620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812704/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE