# Registro público: TJSE — 00067979820168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf64e734a27bffa1d6c9a8c5c52baa293cf7d3b3fa9b4789a3bb2f144dc84bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-05** —  (TPU )
> **2018-09-26** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-24** —  (TPU )
> **2018-07-26** —  (TPU )
> **2018-07-13** —  (TPU )
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T13:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T07:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-21T15:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T11:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-30T10:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T12:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-12T16:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-09T12:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T10:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-18T01:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T10:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T10:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T02:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-13T08:57:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T02:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T10:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T13:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T15:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T10:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T03:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T10:29:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-06T09:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T13:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T13:29:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T08:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T10:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T05:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T16:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T13:34:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T12:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-12T12:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-26T13:49:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2018-09-18T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-10T14:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-06T11:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-06T18:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-18T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00067875420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00046376620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00062612420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** aaf64e734a27bffa1d6c9a8c5c52baa293cf7d3b3fa9b4789a3bb2f144dc84bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)