# Registro público: TRT3 — 00001276920125030078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b120cedbedee46c5e290e6f830441d8fdccad70aac5640061707d9feb5391aa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T00:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T00:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T00:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-10T04:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T04:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-30T02:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-30T02:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-30T00:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-22T04:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T04:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T16:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-21T12:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-20T01:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T01:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T01:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-13T04:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T04:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-11T17:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-07T15:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-28T15:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T12:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-05-23T02:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-16T03:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-16T03:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-16T03:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-11T10:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-05-08T05:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T05:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-04T14:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T13:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-16T12:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-13T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-12T17:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T17:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T00:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-04T02:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-04T02:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T15:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-02-20T12:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2012-04-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2012-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2012-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2017-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2017-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2018-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-02 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001264820155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001263920145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande