# Registro público: TJAM — 00117996720148040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79fc4b7c3e28ca7958bbebd80776f4826cdd647337b7c10eaff773799612991c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-04** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-06-29T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-06-30T14:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-05T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-05T11:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-07T10:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-11T13:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-02-07T14:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-02-07T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-04T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-06-30T14:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-02-07T11:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-02-07T16:06:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:33\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79fc4b7c3e28ca7958bbebd80776f4826cdd647337b7c10eaff773799612991c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00063263720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099068/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 02339818920168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095563/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Remoção de Inventariante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TRT2 — 00003732320105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJAM — 00040893020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJMT — 00000352720138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776834/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJDFT — 00300487920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00038312620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429239/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 00146345920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC