# Registro público: TJRS — 01566210720088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1179add741d8250c6ae5ed31851c72c3c51c5320f2c8ffdb2a1e0f984d79cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Reativação (TPU 849)
> **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-15T09:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-16T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-24T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-14T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T19:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-17T13:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-22T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T09:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T10:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-04-01T14:14:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-22T12:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-22T13:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T11:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-14T11:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-14T15:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-05-09T16:48:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-14T09:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T17:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-11T15:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-12T17:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T13:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T14:35:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-01-15T14:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T14:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T12:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T12:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T12:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T17:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-26T08:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02284010720088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01164316520098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 01777619720088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d1179add741d8250c6ae5ed31851c72c3c51c5320f2c8ffdb2a1e0f984d79cc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)