# Registro público: TRF3 — 00082543720004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0203edd0443c4fe0a39d4b74745e504166a292bf1175ffbdc4989719bfcf47e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-13T13:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-10-18T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-02-23T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-02-19T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-20T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-10T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-17T15:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-04T15:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T09:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-12-11T15:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-20T14:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-16T16:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-10T17:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2001-08-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-19T18:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-18T17:59:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-08-29T16:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-28T16:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-02T18:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-17T19:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-23T11:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-19T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-31T12:53:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 12874354820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA