# Registro público: TJRJ — 00084583220118190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1722e882c640f6ec95546aeafa00e8c5ea42879731b7a0a6d80290dbf13819ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-10 - **Último ato com data válida:** 2025-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-19** — Documento (TPU 581) > **2025-03-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-10T15:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-31T15:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2013-05-11T00:08:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-05-11T00:08:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-03-10T10:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-04-29T15:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-16T14:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-03T12:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-21T17:13:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-18T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-25T13:07:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-05T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-29T15:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-19T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-06T14:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-07T16:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2014-03-19T15:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-29T16:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-19T16:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-18T16:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-29T14:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-17T12:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-23T13:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-23T13:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-04T15:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-27T15:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-10T14:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-10T14:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-03-11T13:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:41:35\.039505968Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1722e882c640f6ec95546aeafa00e8c5ea42879731b7a0a6d80290dbf13819ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00088398420048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 01ª Lavras - [TJRJ — 00084739820118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00084696120118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1722e882c640f6ec95546aeafa00e8c5ea42879731b7a0a6d80290dbf13819ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)