# Registro público: TRT13 — 00002202920235130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f21bec4f0a24586288fe6538096cf725e747e6889677200af9f2d624e4dde840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade | Atos executórios | Legitimidade Ativa e Passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-12T21:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-13T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T13:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T10:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-06T04:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-06T04:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-06T04:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-06T04:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-06T05:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-06T05:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T04:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T04:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T10:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-08T09:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-11T08:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-11T08:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-21T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:05\.036478514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T21:25:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f21bec4f0a24586288fe6538096cf725e747e6889677200af9f2d624e4dde840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001855420225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179554/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00241800420225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11786, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001759720235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118570/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001258020235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969253/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000607520215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496382/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT22 — 00000095320225220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169006/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00003603620115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11786, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00241105920205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986825/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11786, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE