# Registro público: TJRN — 00027919120128200129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5041cc1cdf49ddbbaa2ac1fc7f5206e484bf141d04cef7512c36fde94d81c783 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-01** — Petição (TPU 85) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-05-05** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-13** — Petição (TPU 85) > **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5969", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2022-11-01T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5969", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2022-11-01T11:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-01T11:45:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-03T07:47:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-03T07:55:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-30T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-30T12:29:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-30T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-12-02T07:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-02-13T20:55:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-04-28T08:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-05-08T14:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-06-01T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-10-15T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5969", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2022-11-01T12:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-01T12:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-11-30T09:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-12-01T14:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-05-05T09:39:54.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-05-05T09:39:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-10-11T12:35:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-10-11T12:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-01 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:50:37\.055000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121009000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5041cc1cdf49ddbbaa2ac1fc7f5206e484bf141d04cef7512c36fde94d81c783 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00027633120098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096773/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA - [TJRN — 00027508520118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00001965020148180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior - [TJPR — 00000179520048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00002454820208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095731/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJMT — 00002558720058110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJGO — 00156399620198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090189/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRR — 08007473020268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / JUIZ DAS GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 5041cc1cdf49ddbbaa2ac1fc7f5206e484bf141d04cef7512c36fde94d81c783 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)