# Registro público: TJRO — 00029904719978220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a710b251647377dbcd01c32b27053078b4b440f13021146faa0bd4efc05d931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2000-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **1996-11-18** — Procedência (TPU 219)
> **1996-01-15** — Denúncia (TPU 391)
> **1996-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-03-31T09:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 1996-01-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 1996-11-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2000-02-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2000-12-13T17:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-06T12:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001791020128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00000138220028160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00026754520238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852581/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00026196720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006179020188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPB — 00006160820188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Mista de Sousa
- [TJPB — 00006118320188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJMA — 00001991220198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O