# Registro público: TJRS — 01563315520098210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4b879ae6b8c3b707c201a3ed97af75f137804493643c2adc3b7458023db29e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-12T11:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-18T09:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-30T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-15T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-13T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-26T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T10:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T15:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T15:23:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-08T11:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T18:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-12-20T10:46:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-20T13:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T17:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T14:01:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-14T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T13:40:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-27T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T14:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T15:23:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-25T16:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T12:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T13:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T18:42:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-01T17:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T11:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T15:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-30T12:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T17:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T16:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-26T09:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T13:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T11:17:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00001208520144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034831020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00550116820108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00056675020128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00506016420108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha