# Registro público: TJBA — 00016361520128050018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 720c592e16665506a34231507479b9e2eba159d0ebcfdfe6b32cda20bae4815f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-04** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-07-10T09:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-04 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00015161320108050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPR — 00040416420228160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048491/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80016758920208050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00049605620118050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 720c592e16665506a34231507479b9e2eba159d0ebcfdfe6b32cda20bae4815f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)