# Registro público: TRE-MT — 06002057820246110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0817fbd79a0d86d9b271d8ba4aa71c3c596a4355f2f20f1cf25602acf099ecb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-16** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Registro de Renúncia (TPU 15158)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura (TPU 14211)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T13:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-09-05T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-05T13:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T11:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T15:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-10T15:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-10T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-10T15:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-09-10T16:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T16:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T06:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T08:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-12T13:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T13:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-09T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-09T02:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-09T02:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-09T11:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T16:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-16T16:55:54.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-21T14:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T13:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-10T16:38:22.000Z — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura (TPU 14211)
- 2024-09-10T16:38:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-10T16:45:21.000Z — Registro de Renúncia (TPU 15158)
- 2024-09-21T14:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-21T14:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11621)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-10 — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-21 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:40\.995844891Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-05T13:22:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0817fbd79a0d86d9b271d8ba4aa71c3c596a4355f2f20f1cf25602acf099ecb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002022620246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056263/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06003811120246030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733882/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-MS — 06002073220246120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819477/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MT — 06003951620246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782442/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003052920246110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988911/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003281020206180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817036/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06003299220206180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815182/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-MS — 06002062720246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813906/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS