# Registro público: TRE-MA — 00004393820166100042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df9e3253fbee13819346ed8b3f1a0838f132c6929b1296b4384bc42398a30029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T13:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T11:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T09:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T13:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T10:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T10:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T11:02:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T14:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T14:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T11:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003138520166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003761320166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000378320186100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097423/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL