# Registro público: TRT2 — 00003988120145020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d5936fb0edd35c2c66376ac886d376a060fa55326c85fde4a2ce78e9001341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Seguro de Vida | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Complementação de Benefício Previdenciário | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-28T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T02:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-20T01:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-20T01:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-28T16:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-03T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-04T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T00:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T14:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T00:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-03T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-03T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T05:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-18T05:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T01:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T01:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-03T12:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T18:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T04:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T04:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T05:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T06:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T08:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T08:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-10T03:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001477520225110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13859, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001979420215110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT8 — 00000979420225080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00004010720155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13859, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005163520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13859, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005225520135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13940, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00010111320105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA