# Registro público: TRT24 — 00241741020175240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2d0eee714df3d1f93e57e31c15d410e4dc9b37238828c19dcbccaaa5bb0004 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-02** — Petição (TPU 85) > **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Horas in Itinere | Base de Cálculo | Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-17T17:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-24T11:32:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-24T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-24T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-02T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-02T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-06T09:28:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-06-06T13:20:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-06-12T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2018-09-04T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-04T01:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T01:01:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-04T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T01:01:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-04T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T01:01:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-19T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-20T00:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-20T00:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-20T00:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-20T00:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-20T14:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-10T00:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-10T00:34:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-23T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-23T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-23T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-23T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-03T10:37:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-12-13T16:06:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-12-18T10:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-05T22:54:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-02-07T00:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-07T00:19:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-19T18:47:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-02-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-04-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:45\.129773440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170217174413 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f2d0eee714df3d1f93e57e31c15d410e4dc9b37238828c19dcbccaaa5bb0004 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241541820215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 14042 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT24 — 00241706920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 14042 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT5 — 00000504820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 14042 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13788, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT5 — 00000548720215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13788, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / OLINDA - 03A VARA - [TST — 00015388320145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161895/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13788, 13804, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3f2d0eee714df3d1f93e57e31c15d410e4dc9b37238828c19dcbccaaa5bb0004 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 3f2d0eee714df3d1f93e57e31c15d410e4dc9b37238828c19dcbccaaa5bb0004 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 3f2d0eee714df3d1f93e57e31c15d410e4dc9b37238828c19dcbccaaa5bb0004 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)