# Registro público: TJRS — 01818511720098210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9dafc9eb468e6def3b6ae9f78fd391b78319e4afbae6b90389e99fc2c5b98d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-23T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-21T17:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-22T14:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-05T10:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-21T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-03T17:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T09:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-02T14:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T09:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T16:00:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-27T11:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T16:29:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-21T13:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T15:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T14:25:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-02T14:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T11:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T16:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T13:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T16:55:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-17T11:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T13:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T14:04:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-22T09:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T10:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T17:16:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-07T12:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T11:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-10T13:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T17:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T08:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T14:35:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-04T12:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T18:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T15:02:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-22T12:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T15:27:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-30T15:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.445685345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a9dafc9eb468e6def3b6ae9f78fd391b78319e4afbae6b90389e99fc2c5b98d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 90066908220198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00003281520078180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096409/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001951920168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- [TJRS — 90059728520198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 90061365020198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282984820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 50014983520198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00202169020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6a9dafc9eb468e6def3b6ae9f78fd391b78319e4afbae6b90389e99fc2c5b98d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)