# Registro público: TRE-AM — 00000472620156040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98651aadb8472652485ef9115905e446f85f1cf41114e2b773c21156f53413d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T09:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-06-19T07:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-06-19T07:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-06-16T07:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000123320156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681783/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00001006120156020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709065/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000167820166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000308720156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709343/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
- [TRE-AM — 00000273520156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467930/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
- [TRE-AM — 00000447120156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414260/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
- [TRE-GO — 00006909520166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PE — 06001266920216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593516/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL