# Registro público: TRF3 — 00002595120164036907 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64ccc338b64438e199a647ef9f145b8517dfa1b81f5069677bb21a03af1b4767 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-24** — Audiência (TPU 970) > **2016-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alteração do coeficiente de cálculo do benefício ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T18:12:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-11-21T13:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-11-24T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-11-25T17:37:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-11-29T11:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:28:31\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161121132506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64ccc338b64438e199a647ef9f145b8517dfa1b81f5069677bb21a03af1b4767 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00259389219964036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF2 — 50043028820194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05017305720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332687/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50029733820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05026015320204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50020703820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05026731620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002503120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279302/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 13ª - Belo Horizonte