# Registro público: TJAM — 02020578420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31755a91ab7ec4b5c3d76c3187bf840e868d982683ad7bff4f27bab23f7cfccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T10:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T18:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-24T18:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T20:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T12:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-13T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-16T14:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-28T17:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T20:03:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-06-15T19:19:57.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
- 2021-06-16T07:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-28T15:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-29T06:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-14T17:57:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-07-15T06:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T08:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31755a91ab7ec4b5c3d76c3187bf840e868d982683ad7bff4f27bab23f7cfccf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-15 — Emenda a inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:09:27\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209191519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31755a91ab7ec4b5c3d76c3187bf840e868d982683ad7bff4f27bab23f7cfccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02083297020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102332/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Remoção de Inventariante
- [TJAM — 02450140820188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100524/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Remoção de Inventariante
- [TJPR — 00000263919968160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955296/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 02079659820168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100410/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Remoção de Inventariante
- [TJDFT — 00407908220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954865/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000258719898160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJMS — 00002752920068120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954701/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 6ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPR — 00000268119808160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953598/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 31755a91ab7ec4b5c3d76c3187bf840e868d982683ad7bff4f27bab23f7cfccf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02020578420218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 31755a91ab7ec4b5c3d76c3187bf840e868d982683ad7bff4f27bab23f7cfccf
- **SHA-256 do comentário:** a5a2b4f8329f294e82e8e2904ec4325ad8f39d4577a896af0100eb805148456a