# Registro público: TRE-PE — 06000027420266170050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae294682ea93aab026a6455da0d4947a70bded4e9ee1e8705dbdc02f1807c895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-08T10:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-24T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-24T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T10:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-03T08:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-03T08:49:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000014520246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411130/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-PE — 06000023220216170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000056720256150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409749/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-AL — 06000089720266020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409714/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-RR — 06000354920266230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409301/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000089120246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204879/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO