# Registro público: TRT2 — 00000237620105020401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03e79056bbb2fb3ba5ac5d44f55845981b7f21fb5ba9115cd3b1c59956e0da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-13T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-13T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-13T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-14T01:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-14T01:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-14T01:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-14T01:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-29T00:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-29T00:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-12-14T00:28:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-12-14T00:28:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-12-14T00:28:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-13T15:37:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-13T15:38:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2023-11-29T11:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-13 para o assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-13 para o assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001267520115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT11 — 00001997720225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001766920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001996920205110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT13 — 00002813620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO