# Registro público: TRE-SE — 06000656720256250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc7a8cf1fafd4cbae2caae28adb89ca1f460f07f47daae8bd24983bb522f9f28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Nova Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-05T12:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-05T12:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-05T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-06T09:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-06T16:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-19T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-05T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-05T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-09T08:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-09T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-12T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-12T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-13T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-13T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-13T12:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-15T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-26T11:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-29T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-05T12:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-06T15:02:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-06T15:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-09T14:14:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-19T09:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-26T11:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-29T12:30:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-05-29T12:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proposta de Nova Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T11:13:03\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250505122937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc7a8cf1fafd4cbae2caae28adb89ca1f460f07f47daae8bd24983bb522f9f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06017207920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783777/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06001604320256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425277/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002506120196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418290/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SE — 06016921420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755801/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015169320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714947/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06002659320206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417612/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06007225620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825315/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06004997420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722184/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA