# Registro público: TRT7 — 00341000720055070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a248b855f76d173676c4962024e040fcbfd8d87101afb3a3c29b37413a74984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-06-06T10:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-28T13:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-27T10:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-30T15:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-05T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-05T11:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-07T09:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-19T09:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-25T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-17T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-18T14:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-28T09:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-14T09:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-14T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T16:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T14:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-09T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-11T00:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T00:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T14:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T13:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-30T12:26:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-07-30T12:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-17T14:20:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-21T07:49:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-23T15:51:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-12T15:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T19:00:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T12:03:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T12:05:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-09-25T11:09:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-25T13:07:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2018-09-25T13:31:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-09T11:27:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-10T05:50:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-05-03T13:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T13:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T17:39:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-05-08T15:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-07-30 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:56\.212299316Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a248b855f76d173676c4962024e040fcbfd8d87101afb3a3c29b37413a74984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00302001620055070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000176820185070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183435/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005344120115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00320007920055070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT18 — 00004635020265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT2 — 00005332420155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000707520165090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005340720135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo