# Registro público: TJSP — 00000477220108260244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE IGUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7883901325ef55d59ee6025acf6eb55085a7e4b6a1067e963973b6d2630e8ef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T18:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-08T13:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-09T09:46:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T11:53:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-06T13:59:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T13:43:16.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / Vara Criminal
- [TJSP — 00022090920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00001404220188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJGO — 00155792420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMT — 00002543920158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001178120238080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGUAPE / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA