# Registro público: TJRS — 02202810420108210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7df572539c9d38134ded5b1489e12943c4456203da620cf1bfd2cc7d89cbd3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-21T14:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-22T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-15T16:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-17T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-21T14:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-19T17:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-11T17:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-23T17:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-22T17:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T09:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T16:55:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-31T13:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T15:09:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-21T13:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T11:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-19T14:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T14:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T12:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T16:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-22T11:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T17:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T10:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T13:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T10:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T10:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T14:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T16:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T16:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T08:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02594919620098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00850313320098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 02221218820068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c7df572539c9d38134ded5b1489e12943c4456203da620cf1bfd2cc7d89cbd3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)