# Registro público: TJTO — 00049107620158272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15a3dd2d556aeda68b19923bfad0f23356ea4a098543028e63523a14d1951c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T17:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-27T17:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5220", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-05-04T12:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5220", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-05-12T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-23T16:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-28T21:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-18T16:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-18T16:31:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-01-27T00:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-03T09:21:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-03-03T14:26:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2016-04-05T10:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-05-10T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T13:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-15T13:17:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-15T13:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-05-23T15:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-23T15:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-23T16:13:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-06-10T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-14T15:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-14T15:04:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 57339425920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000114520178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634646/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001402320078080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685620/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPR — 00000113019838160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623239/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / MARINGÁ - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000114719968160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50129822620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574620/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001346319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548866/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00046300620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543973/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins / 1ª VARA CÍVEL