# Registro público: TJPE — 00000240220128170570 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9e7678475f535b29fc8269d4376c943ffa11851eabb3bf589fd1d7527f08eaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Documento (TPU 581) > **2016-12-28** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-04** — de Conciliação (TPU 12740) > **2013-10-29** — Documento (TPU 581) > **2013-10-16** — Documento (TPU 581) > **2013-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-12T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-23T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-03-06T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-12T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2013-04-30T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-04-30T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-01T17:21:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-10-03T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-10-03T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2013-10-16T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-10-29T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-12-04T13:27:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-12-04T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-12T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2012-02-17T10:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T13:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-13T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-23T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-02T10:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-28T11:35:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2020-11-12T11:02:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-03T13:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-03T13:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-28T12:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-01 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-08 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-04 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:44\.594334384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f9e7678475f535b29fc8269d4376c943ffa11851eabb3bf589fd1d7527f08eaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000241820198172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJAC — 06041373420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841691/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPB — 00008067720148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPE — 00000238920248173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJPE — 00000240320208172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094831/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU - [TJAM — 00000213420268045900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - [TJAM — 00000208420168047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJPB — 00007956319998152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** f9e7678475f535b29fc8269d4376c943ffa11851eabb3bf589fd1d7527f08eaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)