# Registro público: TJSE — 00012172820138250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23db1ee5dfbea330f01aa37cc7f294c7b82d6b27accde15709dac46da0bc4385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-15** —  (TPU )
> **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-17** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-21T09:38:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-28T09:42:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T14:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T11:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-17T17:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T10:15:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-11T18:24:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T11:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-16T09:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-16T09:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-16T08:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-16T10:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T13:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T10:02:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T11:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-09T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-05T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T09:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T08:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-16T09:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-16T09:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-18T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-17T09:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-21T09:38:44.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2013-09-19T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T11:23:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-18T11:22:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-18T11:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T11:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033020208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMT — 00003222320198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMA — 00002032520198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMT — 00003207320168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003212820208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944573/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08013553920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00187762920148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPR — 00000153120188160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL