# Registro público: TRT14 — 00001825120265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a795356bb2c6dfff5e9ef98307e84958aa4ca15dad1242d5e3fca4c60b1e6222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-30** —  (TPU 15238)
> **2026-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** —  (TPU 15238)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-30T16:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-31T08:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-31T08:54:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-31T08:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T09:28:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-06T02:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-06T02:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-21T19:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-25T21:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T11:54:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-27T13:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-04T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T16:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T19:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-06T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T11:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T11:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T02:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T02:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T02:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T02:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-13T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-16T11:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-18T08:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-22T11:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-23T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-23T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-23T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-24T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-24T02:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-24T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-24T02:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-26T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-27T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-27T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-30T11:25:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-30T11:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-30T11:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13732, 13745, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT18 — 00003350420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Goiânia - 06a Vara
- [TRT4 — 00007580220145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00001824420235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13732, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001807220265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13732, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002185920225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a795356bb2c6dfff5e9ef98307e84958aa4ca15dad1242d5e3fca4c60b1e6222
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** a795356bb2c6dfff5e9ef98307e84958aa4ca15dad1242d5e3fca4c60b1e6222
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)