# Registro público: TRF6 — 00043788820164013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffb5c62feb18bca26ffac2c2c557457939cd2133b3a813fb7ec29f6b2c69d54f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-27** —  (TPU 0)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-22T08:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T08:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-22T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-26T12:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T12:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-26T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T12:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T16:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-27T17:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:18:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-19T22:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-10-08T16:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-09T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T18:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-19T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T18:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-27T16:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-27T16:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-27T16:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T00:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-28T00:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T15:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T15:32:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-10-11T00:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-11T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-19T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T18:02:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-19T11:55:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-19T13:57:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-21T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-21T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-07T08:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-07T08:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-27T16:33:51.000Z —  (TPU 0)
- 2017-03-10T20:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002965320124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102559/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 06
- [TRF6 — 00001288920194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJRR — 08014972520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00026460220074013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096701/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 05
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJMS — 00002299420228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Vara
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRR — 08014991820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157455/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR