# Registro público: TRE-MT — 00000448120196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df772e1b6196f9aeaaea176eb41fe4dcafa6f1761d853538c733c54336140be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T09:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-23T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T11:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T12:14:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-07T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T10:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T10:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T08:46:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-15T08:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:43:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T09:02:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-22T09:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T12:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T08:03:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-23T10:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T11:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-07T10:28:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-07T10:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:22:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:33\.049218609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-16T09:02:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df772e1b6196f9aeaaea176eb41fe4dcafa6f1761d853538c733c54336140be6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000473620196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000266020196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062520196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411154/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000572020196180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411207/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000656720196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-CE — 00000952020196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL