# Registro público: TJRR — 08008798020248230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35aa2edac4b29c74cdecbf03549803a0c557869a51a5709e2a25f00db9d04b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-12T21:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-14T15:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-14T15:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-12T21:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-12T21:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-12T21:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-14T13:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-14T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-17T15:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-17T18:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-17T18:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-18T14:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-18T14:06:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-19T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-14T15:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-14T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-17T18:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-17T18:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-18T13:12:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2024-06-19T14:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-14 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 no assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08009926820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403111/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08010418020218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498240/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Pedido de Medida de Proteção
- [TJPB — 00001921320158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822145/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Remígio
- [TJRR — 08009849120238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354504/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMT — 00003369320208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090433/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMS — 00002247020248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083334/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara
- [TJMS — 00002260620258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081765/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara
- [TJMS — 00002243620258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030805/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara