# Registro público: TJAM — 02147301220218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f92290224796d3f2ed4f26fbcd8a905ea9834cf173824ae9bc6c9ffc726086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-26** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-08T08:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T18:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T21:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T15:31:23.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-07-26T16:25:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-07-27T06:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T17:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-09T21:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:43:50\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210705145527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9f92290224796d3f2ed4f26fbcd8a905ea9834cf173824ae9bc6c9ffc726086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02146914920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107597/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02086798220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030297/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- [STJ — 00004792820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560510/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJAM — 02092938720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101137/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 01 CIVEL DE BAURU
- [TJES — 00001736019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526382/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004761520178210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00004760520188210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** c9f92290224796d3f2ed4f26fbcd8a905ea9834cf173824ae9bc6c9ffc726086
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)