# Registro público: TRE-MT — 00000266020196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3719f17f84d7d369207473844220647d1ba368b6380e21e0290098d083e6ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T10:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-19T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T08:37:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T10:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T09:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T10:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T14:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T14:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T08:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T12:08:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-16T09:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T12:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T07:58:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-23T10:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T10:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T10:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:36:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T08:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000448120196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409770/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-MT — 00000473620196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062520196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411154/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06000109420206080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408931/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO