# Registro público: TRT4 — 00007679320105040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 098d2fe473422ae97c791f908d5e9790e6ac3f8f022486c682b37e184031fe21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-16** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento / Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário Por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | AVISO PRÉVIO | Anotação / Baixa / Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2037)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 2435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2435)
- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)
- [Outros processos do assunto TPU 2478](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2478)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento / Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-15 para o assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Indenizaçao por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Indenizaçao por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006289120125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2037, 2426, 2435, 2478
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 01306745620155130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2426, 2435, 2478
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00005296220185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541796/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2426, 2435, 2478
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009785920105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2037, 2435, 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000934620135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2037, 2466, 2478
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008019720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2426, 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00002071920135140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2478
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos