# Registro público: TRE-MG — 06000052920256130259 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço - **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097925/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097925.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbc97d73cfb684693f5e7810dd70493ca6bc5f9708701566783cd7d0887d3f31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-15** — Documento (TPU 581) > **2025-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-04-08** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-04-08** — Petição (TPU 85) > **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Criação do Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-27T14:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-03-27T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-07T14:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-03-28T00:57:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-01T13:40:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-05T03:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-07T14:36:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-08T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - 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São Lourenço"}} - 2025-04-08T14:05:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-08T14:05:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-15T12:57:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} - 2025-04-15T12:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:15:50\.772000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250327141456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbc97d73cfb684693f5e7810dd70493ca6bc5f9708701566783cd7d0887d3f31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000134720256130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404464/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul - [TRE-SP — 06000274520246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411380/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA - [TRE-MG — 06000137120256130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404293/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas - [TRE-MG — 06000140520256130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402259/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-GO — 06000437220216090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411178/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-BA — 06000548120206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410146/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000911920246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409523/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-PA — 06000019620216140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409504/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA