# Registro público: STJ — 00003278520098160105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3abdeb37fc37e0bee933ad5de137d52adc4654e3f4a088f43db86fdd81ce8ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2022-07-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T10:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-26T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-31T15:50:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-06-01T14:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T20:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-06T20:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-17T17:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-22T12:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-22T12:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T12:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-13T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-07-13T17:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T06:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T14:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-01T05:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T18:10:34.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-06-17T05:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-17T17:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-13T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T19:01:18.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-08-18T05:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T20:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-24T20:21:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-31T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T18:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-01T14:22:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-06T20:13:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-15T18:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T19:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-13T16:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-16T19:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-17T18:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-21T16:18:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-31 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-16 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-31 relativo a «Corrupção passiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Corrupção passiva» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2022-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-08-16 relativo a «Corrupção passiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000150820148030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003272620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126045/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [STJ — 00003312120178260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158249/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF1 — 00002422220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única de Paracatu
- [TJMS — 00002272020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJMS — 00002294820148120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJMG — 00216399620188130522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência