# Registro público: TRT1 — 00017051720135010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bea59b66fd3c2f8bbe2f4002b223db5de0d64579ba629b89793ee41fa4d9733d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Abono Pecuniário | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-23T14:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-27T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-04T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-13T00:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-13T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-28T00:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T00:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-07T10:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T09:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-30T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-13T00:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T00:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T15:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T01:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-30T00:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T00:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T02:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T02:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-27T02:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-27T02:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T01:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-02T17:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-17T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T17:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-06T17:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-04T16:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-01T16:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T10:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T18:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-28 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002699620155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13810, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00004001720105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13810, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00003523120105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00007586420105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)