# Registro público: TRT3 — 00001268120155030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c748fd7bafd4df2f54f80249b5113e401f863ac61c65b7228003ef49987254bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06 - **Último ato com data válida:** 2017-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-20** — Petição (TPU 85) > **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:45\.209828606Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c748fd7bafd4df2f54f80249b5113e401f863ac61c65b7228003ef49987254bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000019320265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13965, 13970, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001535720265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13965, 13970, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00000011020265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13965, 13970, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000727720235090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13965, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13965, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000284220255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13965, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT18 — 00000459520255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13965, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Goiânia - 03a Vara - [TRT2 — 00005498820125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13965, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c748fd7bafd4df2f54f80249b5113e401f863ac61c65b7228003ef49987254bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)