# Registro público: TRE-MA — 00001204220166100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1694ac82085445db76b0fb3e58dd7f9b62f095cd3a61e790a4654b6413b0854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2016-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T10:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T10:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T10:17:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T16:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T16:40:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T14:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T15:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T13:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T11:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T10:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-20 no assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002477720166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737674/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001472820166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410517/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002815220166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737367/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001629120166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737194/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003261620126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156395/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS