# Registro público: STJ — 00003249120108080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fabe492c967bb10ef22e707c1f7b84fa587f147b599486de559a8e74ae67dd39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T09:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-25T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-22T16:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-11T15:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-26T18:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-27T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-15T09:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-08-15T16:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-21T19:12:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-10-19T10:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-19T15:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T05:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T05:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T05:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T05:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T18:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-15T09:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-15T19:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-21T15:23:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-21T15:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20T14:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T19:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-26T13:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-26T14:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T10:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T20:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T14:20:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-14T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T19:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T18:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-21 relativo a «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003250520188080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003274220028160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00259065520258160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002843520168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310086320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160035/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** fabe492c967bb10ef22e707c1f7b84fa587f147b599486de559a8e74ae67dd39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)