{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40981,"origem":"stj","sha256_origem":"ebf21969c34b9d63f37900458528f8594a8242784905aade6a3358340f6d03ad","registro_original":{"id_fonte":"000852666","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2366085","numero_registro":"202301748545","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-08-22","data_publicacao":"2023-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. CRIME DE ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.\nTESTEMUNHO INDIRETO NÃO CARACTERIZADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.\nINVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O testemunho prestado em juízo pelo policial deve ser valorado,\nassim como acontece com a prova testemunhal em geral, conforme\ncritérios de coerência interna, coerência externa e sintonia com as\ndemais provas dos autos, o que se verifica no caso concreto.\nInteligência do art. 155, caput, do CPP.\n2. Na hipótese, o testemunho do policial militar que foi acionado\npela vítima, quando ela estava com o réu \"detido\", não se\ncaracteriza como um testemunho indireto (hearsay testimony), uma vez\nque, em sua fala em juízo, a testemunha indica ter presenciado a\nconfissão do réu perante a vítima.\n3. O reexame dos elementos de prova colhidos, a fim de dar acolhida\nà tese defensiva implica, necessariamente, o revolvimento de matéria\nfático-probatória, o que encontra óbice na orientação dada pela\nSúmula 7 deste Tribunal Superior.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00155"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/17a7aef2-9a27-46a4-8802-19e784d9ebf4/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"44ee88ef88fc849dd5fcddf89d41ea077cb17f22fbd78d283aa75b9e5762cc90","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}