# Registro público: TJMG — 00011823020168130064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Belo Vale
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14787a6d720bda5052173e9d5f1805c42c22577610de330eaeca93a34b375a40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saneamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T12:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2016-02-18T14:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2016-04-12T12:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2016-04-12T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2017-03-07T15:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-06-20T10:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-12-05T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2016-11-23T15:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-12-06T16:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2016-04-12T12:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2016-11-23T12:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2017-03-07T15:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-12-05T16:32:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-12-10T14:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-05-23T16:05:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-05-23T16:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-05-23T16:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11862)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saneamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 no assunto oficial «Saneamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50007700720198130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23885249120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965244/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004335220128110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088448/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMG — 07540171520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322502/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030811120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003271020088140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044692/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [STJ — 00004195420198272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJES — 00001537620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY