# Registro público: TRT3 — 00000054520145030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409823/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409823.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83baccfede6071c421b2aeb2537f9a216ba016f11e50edeae3b42256ecdc591c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-15** — Improcedência (TPU 220) > **2014-09-15** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-17** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:45\.585942693Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 83baccfede6071c421b2aeb2537f9a216ba016f11e50edeae3b42256ecdc591c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000045920155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Araxa - [TST — 00015340620125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162204/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00000054220145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892720225060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 83baccfede6071c421b2aeb2537f9a216ba016f11e50edeae3b42256ecdc591c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)