# Registro público: TRT3 — 00001265820135030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12109b8e2315b7f8372aca0eccc31ca9abbe45a42732d5e487c01788656956f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Permuta | Vitaliciamento | Reflexos | Indenização | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T10:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T19:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-16T09:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-13T16:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T08:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T14:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-04T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T01:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T01:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T01:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T01:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-24T19:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-24T19:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T14:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-20T08:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-07T16:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-05T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-05T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-28T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-27T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T11:05:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-01-12T08:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-01-10T17:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T13:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-11-19T17:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-12T01:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T01:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-12T01:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T01:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-10T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vitaliciamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-01-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-01-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Permuta» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- Que questão do assunto «Permuta» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 no assunto oficial «Permuta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006364820185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323, 13796, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000601420225050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811724/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00002151620145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001457720235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241757820175240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT23 — 00001328920205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ