# Registro público: TRE-RJ — 06000584520206190153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb85ff8cf4cdeb31280689e60c476e518d40f34a0da276895da0beea4e22347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T14:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-04T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-10T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-12T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-24T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-08T18:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-09T22:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-16T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-23T20:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-25T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-25T15:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-04T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-08T18:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-10T14:48:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-10T14:50:14.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-16T12:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-25T14:27:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-26T13:53:53.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-29T17:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-06-29T17:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-10 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-26 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:03:40\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604143706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcb85ff8cf4cdeb31280689e60c476e518d40f34a0da276895da0beea4e22347

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000073420206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796463/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000953520206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000484820266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537836/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000958620206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539332/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-SE — 06017446820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749530/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016883520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748549/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016529020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748493/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000794520266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748326/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS