# Registro público: TRT24 — 00241739820235240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dece62a13d67725eb6c7e220943023a34bec6fbea1927231cb4bd938b9a73aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11 - **Último ato com data válida:** 2023-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-11** — Petição (TPU 85) > **2023-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-11T11:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-13T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-14T17:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-17T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-04-17T16:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-04-18T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-18T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-18T10:49:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-04-18T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-18T10:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-18T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-19T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-19T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-19T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-19T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-20T14:31:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-04-27T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-28T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-24T18:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-24T18:08:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-06-05T14:13:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-06-05T14:13:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-06-06T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-06-06T15:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-07T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-07T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-11T19:34:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-12T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-06-12T16:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-14T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-14T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-14T17:56:17.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889) - 2023-04-18T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-04-18T15:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-19T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-06-05T14:13:36.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-06-06T15:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-06-12T08:49:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098384.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:37\.482897557Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230411110116 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7dece62a13d67725eb6c7e220943023a34bec6fbea1927231cb4bd938b9a73aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241731620225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242669020235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT20 — 00004753420185200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00241738820235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000788120235090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00002005920225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002026320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00003150420245130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 7dece62a13d67725eb6c7e220943023a34bec6fbea1927231cb4bd938b9a73aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)