{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40984,"origem":"stj","sha256_origem":"29e17e4adf3979a3d259028365c441281ae4b8a0afbd16e447dadd2669edd420","registro_original":{"id_fonte":"000852670","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2365802","numero_registro":"202301745677","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-08-22","data_publicacao":"2023-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO\nPRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO\nNÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem foi claro e direto ao apontar a inexistência\nde violação ao princípio acusatório, eis que a juíza limitou-se a\nesclarecer a testemunha sobre a existência de divergência entre o\nrelato inicialmente prestado em sede inquisitorial, o que poderia\nconfigurar crime de falso testemunho.\n2. Ao pleitear a nulidade, a defesa se sustenta, apenas, no fato do\njuízo advertir a testemunha acerca do falso testemunho, quando o\nrelato prestado por esta em nada contribuiu para definição da\nautoria delitiva, não restando evidenciado prejuízo.\n3. A jurisprudência desta Corte Superior há muito se firmou no\nsentido de que a declaração de nulidade exige a comprovação de\nprejuízo, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief,\nprevisto no art. 563 do Código de Processo Penal.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/17a7aef2-9a27-46a4-8802-19e784d9ebf4/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b14fad794ec9dba2297eca62b6b5b469389247eef3ffcd87d52cb1d03bfd1d07","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}