# Registro público: TRT12 — 00000656920265120019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f9ad32506be0ded0252948f2ca7cb4eb3c6147dfbc619d192734f12489a137a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-23** — Petição (TPU 85) > **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Descontos Indevidos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-22T15:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}} - 2026-01-23T12:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-07-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T19:17:46\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260122154112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f9ad32506be0ded0252948f2ca7cb4eb3c6147dfbc619d192734f12489a137a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000567420135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13993, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT17 — 00001570620165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13771, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 13771, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13993, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001327120205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13993, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242326220185240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT20 — 00003634620245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023, 14141 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001179520265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023, 14141 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 1f9ad32506be0ded0252948f2ca7cb4eb3c6147dfbc619d192734f12489a137a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)